O QUE VOCÊ VAI APRENDER

1) Introdução à Recuperação Judicial

• Legitimados para o processo de Recuperação Judicial;

• A petição inicial da recuperação judicial e seus requisitos subjetivos e objetivos;

• A constatação prévia ou perícia prévia;

• Possibilidade de litisconsórcio ativo na recuperação judicial – consolidação processual e substancial;

• Os procedimentos de conciliação e mediação, antecedentes e incidentais, instituídos pela lei 14.112/20;

• A Decisão de deferimento do processamento da recuperação judicial e seus efeitos.

2) Do Administrador Judicial 

• Nomeação do Administrador Judicial;

• Funções, Atribuições;

• Critérios para escolha; Impedimentos; 

• Remuneração; Termo de Compromisso; 

• Substituição e destituição; 

• Responsabilidades; 

• Relatórios mensais; 

• Procedimento de verificação de créditos na recuperação judicial;

• Relatório do Administrador Judicial sobre o plano de recuperação.

3) Da Regionalização das Varas de Falências e Recuperações Judiciais

4) Da atuação do Ministério Público nos processos de insolvência

• Da recomendação n. 102 do CNMP. Dos crimes na Lei n.º 11.101/05

5) Alienação e Oneração de Ativos na Recuperação Judicial

• Alienação de ativos como meio de recuperação;

• Liquidação substancial; 

• Esvaziamento patrimonial; 

• Autorização para alienação;

• Constituição de UPI’s; 

• Sucessão do adquirente; 

• Modalidades de alienação; 

• Intimação dos credores e das fazendas.

6) Plano de Recuperação Judicial

• Prazo de apresentação;

• Aspectos econômicos; 

• Tratamento dispensado aos credores; 

• Subclasses de credores e credor colaborador; 

• Questões controvertidas: limites de deságio, carência, parcelamento, correção e liberação de garantias; 

• Controle judicial do plano; 

• Novação das obrigações.

7) Assembleia Geral de Credores 

• Natureza jurídica;

• Convocação;

• Requisitos para participação;

• Exercício do direito de voto;

• Contagem de votos; Quórum de deliberação;

• Abuso do direito de voto;

• “Cramdown”;

• Aprovação do plano de recuperação judicial;

• Concessão da recuperação judicial e seus efeitos;

• Cumprimento do Plano e Encerramento da Recuperação Judicial;

• Assembleia de credores simulada.

8) Aspectos Jurídicos e Tributários da Recuperação Judicial 

• Tratamento do crédito tributário na recuperação judicial;

• Exigência de CND para a concessão da recuperação judicial;

• Fim do tema de afetação 987 STF;

• Cooperação entre o Juiz da RJ e o Juiz da Recuperação Judicial;

• Definição de bem essencial de capital na RJ;

• Tributação sobre haircut privado e público.

CONHEÇA OS PROFESSORES

• Cláudio Tessari - Advogado Tributarista; Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Mestre em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter Laureate International Universities; Especialista em Gestão de Tributos e Planejamento Tributário Estratégico pela PUCRS; Sócio do Instituto de Estudos Tributários - IET; Sócio do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP; Membro da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/RS e do Grupo de Trabalho do IBDP de Direito Processual Tributário.

• Augusto von Saltiél - Advogado e Administrador Judicial.; Doutor em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade de Salamanca; Mestre em Direito Privado pela Universidade de Salamanca; LLM em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas.

• Germano von Saltiél - Advogado e Administrador Judicial; Mestre em Análise Econômica do Direito e Políticas Públicas pela Universidade de Salamanca, Espanha; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo IBET.

• Júlia Schutt  - Promotora de Justiça no Ministério Público do Rio Grande do Sul, Mestre e Doutora pela Universidade de Salamanca/Espanha.

• Fellipe Bernardes - Advogado graduado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS; Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais - INEJE, em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET; L.L.M em Direito dos Mercados Financeiros e de Capitais do INSPER/SP.

• Thyessa Junqueira - Doutora e Mestre em Direito Civil e Empresarial pela UFRGS; Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia; Especialista em Direito Civil e Empresarial pelo Damásio Educacional; Professora de Direito Empresarial do Ibgen; Assessora do TJRS.

• Aline Mendes de Godoy - Juíza da Vara Regional de Falências e Rec. Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia/SC; Doutoranda em Direito Universidade Nove de Julho (UNINOVE); Mestre em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC); Especialista em Direito e Gestão Judiciária pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina/SC; Especialista em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas/MG.