O QUE VOCÊ VAI APRENDER

Encontro 1: Introdução à Recuperação Judicial

• Professor: Thyessa Junqueira

• Conteúdo da disciplina: Legitimados para o processo de Recuperação Judicial. A petição inicial da recuperação judicial e seus requisitos subjetivos e objetivos. A constatação prévia ou perícia prévia. Possibilidade de litisconsórcio ativo na recuperação judicial – consolidação processual e substancial. Os procedimentos de conciliação e mediação, antecedentes e incidentais, instituídos pela lei 14.112/20. A Decisão de deferimento do processamento da recuperação judicial e seus efeitos.

Encontro 2: Do Administrador Judicial

• • • Professor: Germano von Saltiél

    • Conteúdo da disciplina: Nomeação do Administrador Judicial. Funções; Atribuições; Critérios para escolha; Impedimentos; Remuneração; Termo de Compromisso; Substituição e destituição; Responsabilidades; Relatórios mensais; Procedimento de verificação de créditos na recuperação judicial. Relatório do Administrador Judicial sobre o plano de recuperação.

Encontro 3: Da Regionalização das Varas de Falências e Recuperações Judiciais. Da atuação do Ministério Público nos processos de insolvência

• • • Professora: Aline Mendes de Godoy

    • Conteúdo da disciplina: Da regionalização das Varas de Falências e Recuperações Judiciais.

    • Professora: Júlia Schutt

    • Conteúdo da disciplina: Da recomendação n. 102 do CNMP. Dos crimes na Lei n.º 11.101/05.

Encontro 4: Plano de recuperação judicial

• • • Professor: Thyessa Junqueira

    • Conteúdo da disciplina: Prazo de apresentação; Aspectos econômicos; Tratamento dispensado aos credores; Subclasses de credores e credor colaborador; Questões controvertidas: limites de deságio, carência, parcelamento, correção e liberação de garantias; Controle judicial do plano; Novação das obrigações.

Encontro 5: Alienação e oneração de ativos na recuperação judicial

• • • Professor: Fellipe Bernardes 

    • Conteúdo da disciplina: Alienação de ativos como meio de recuperação; liquidação substancial; esvaziamento patrimonial; autorização para alienação; constituição de UPI’s; Sucessão do adquirente; modalidades de alienação; intimação dos credores e das fazendas.

Encontro 6: Assembleia Geral de Credores

• • • Professor: Augusto von Saltiél

    • Conteúdo da disciplina: Natureza jurídica; Convocação; Requisitos para participação; Exercício do direito de voto; Contagem de votos; Quórum de deliberação; Abuso do direito de voto; “Cramdown”; Aprovação do plano de recuperação judicial; Concessão da recuperação judicial e seus efeitos; Cumprimento do Plano e Encerramento da Recuperação Judicial. Assembleia de credores simulada.

Encontro 7: Aspectos Jurídicos e Tributários da Recuperação Judicial

• • • Professor: Cláudio Tessari

    • Conteúdo da disciplina: Tratamento do crédito tributário na recuperação judicial. Exigência de CND para a concessão da recuperação judicial. Fim do tema de afetação 987 STF. Cooperação entre o Juiz da RJ e o Juiz da Recuperação Judicial. Definição de bem essencial de capital na RJ. Tributação sobre haircut privado e público. 

CONHEÇA OS PROFESSORES

• Cláudio Tessari - Advogado Tributarista; Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Mestre em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter Laureate International Universities; Especialista em Gestão de Tributos e Planejamento Tributário Estratégico pela PUCRS; Sócio do Instituto de Estudos Tributários - IET; Sócio do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP; Membro da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/RS e do Grupo de Trabalho do IBDP de Direito Processual Tributário.

• Augusto von Saltiél - Advogado e Administrador Judicial.; Doutor em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade de Salamanca; Mestre em Direito Privado pela Universidade de Salamanca; LLM em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas.

• Germano von Saltiél - Advogado e Administrador Judicial; Mestre em Análise Econômica do Direito e Políticas Públicas pela Universidade de Salamanca, Espanha; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo IBET.

• Júlia Schutt  - Promotora de Justiça no Ministério Público do Rio Grande do Sul, Mestre e Doutora pela Universidade de Salamanca/Espanha.

• Fellipe Bernardes - Advogado graduado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS; Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais - INEJE, em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET; L.L.M em Direito dos Mercados Financeiros e de Capitais do INSPER/SP.

• Thyessa Junqueira - Doutora e Mestre em Direito Civil e Empresarial pela UFRGS; Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia; Especialista em Direito Civil e Empresarial pelo Damásio Educacional; Professora de Direito Empresarial do Ibgen; Assessora do TJRS.

• Aline Mendes de Godoy - Juíza da Vara Regional de Falências e Rec. Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia/SC; Doutoranda em Direito Universidade Nove de Julho (UNINOVE); Mestre em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC); Especialista em Direito e Gestão Judiciária pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina/SC; Especialista em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas/MG.