• Abordagem Constitucional: Exploração detalhada das disposições constitucionais relacionadas ao agronegócio, incluindo terras rurais, terras indígenas e aquisição de terras por estrangeiros. Isso oferece uma compreensão profunda do quadro legal que governa o setor.

• Direitos Fundamentais e STF: Análise da interpretação e aplicação dos direitos fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal no contexto do agronegócio, abrangendo questões cruciais como direitos humanos, igualdade e dignidade da pessoa humana.

• Jurisprudência do STF: Estudo aprofundado da jurisprudência do STF sobre propriedade rural, reforma agrária, regularização fundiária e desapropriação, oferecendo insights sobre os direitos fundamentais dos cidadãos e a aplicação da lei.

• Questões Ambientais: Exploração da jurisprudência relacionada às questões ambientais e seu equilíbrio com os direitos fundamentais no contexto do agronegócio, destacando a importância da preservação ambiental e a responsabilidade das atividades agrícolas.

• Direitos dos Trabalhadores Rurais: Análise da jurisprudência do STF sobre o trabalho no campo, incluindo jornada de trabalho, condições laborais e dignidade no trabalho agrícola, o que é crucial para garantir o respeito aos direitos dos trabalhadores.

• Aspectos Tributários: Estudo prático e atualizado das normas fiscais aplicáveis ao agronegócio, oferecendo uma compreensão abrangente dos impostos federais, estaduais e municipais relacionados à produção, distribuição e exportação de produtos agrícolas.

• Negociação Coletiva e Sindical: Compreensão do papel dos sindicatos e da negociação coletiva no agronegócio, o que é essencial para lidar com questões de regulação sindical, acordos coletivos e mediação de conflitos.

• Segurança e Saúde no Trabalho: Estudo da jurisprudência relacionada às normas de segurança no trabalho, acidentes laborais e legislação ambiental, destacando o impacto na saúde dos trabalhadores e a importância de garantir um ambiente de trabalho seguro.

• Direito Agrário: Exploração dos princípios, conceitos e fundamentos do Direito Agrário, incluindo terra, propriedade rural, reforma agrária e políticas públicas para o setor rural, fornecendo uma base sólida para entender as questões jurídicas específicas do agronegócio.

• DISCIPLINA:  Tutela Constitucional das Terras Rurais – 30 h/a

        Esta disciplina discutirá como a constituição federal disciplinou, desde a sua promulgação, as terras rurais brasileiras e de que forma as emendas constitucionais subsequentes e a própria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal foram modificando o texto original e a sua aplicabilidade. Terão destaque as questões relacionadas à tutela de terras indígenas e a aquisição de terras rurais por estrangeiros.

• DISCIPLINA: Direitos Fundamentais e o Agronegócio – 8 h/a

        Nesta disciplina será feita uma análise de como o STF interpreta e aplica os princípios constitucionais relacionados a questões cruciais, como a proteção dos direitos fundamentais no contexto do agronegócio, a relação entre propriedade rural e direitos fundamentais, a abordagem do STF em questões ambientais e seu equilíbrio com direitos fundamentais, e a perspectiva jurisprudencial do STF sobre o trabalho no campo e seus reflexos nos direitos fundamentais dos trabalhadores rurais. A disciplina foi dividida em 05 (cinco) tópicos:

                             • TÓPICO 01: Proteção dos Direitos Fundamentais no Contexto do Agronegócio (2 h/a)

Esta disciplina analisará a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à proteção dos direitos fundamentais no âmbito do agronegócio. Serão estudados casos e decisões que abordam temas como direitos humanos, igualdade, dignidade da pessoa humana e o impacto das atividades agrícolas nos direitos fundamentais. Através dessa análise, os estudantes compreenderão como o STF interpreta e aplica os princípios constitucionais em relação ao agronegócio.

                             • TÓPICO 02: Propriedade Rural e Direitos Fundamentais: Jurisprudência do STF (2 h/a)

Descrição: Nesta disciplina será estudado como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) lida com questões relacionadas à propriedade rural e seus impactos nos direitos fundamentais dos cidadãos. Serão discutidas decisões do STF sobre reforma agrária, regularização fundiária, desapropriação, entre outros temas, à luz dos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal.

                             • TÓPICO 03: Questões Ambientais e Direitos Fundamentais no Agronegócio: Análise Jurisprudencial do STF (2 h/a)

Descrição: Este tópico se concentrará na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada às questões ambientais e seus reflexos nos direitos fundamentais no contexto do agronegócio. Serão explorados casos que envolvem a preservação do meio ambiente, uso de recursos naturais, impactos ambientais das atividades agrícolas e como o STF equilibra essas questões com os direitos fundamentais dos indivíduos.

                             • TÓPICO 04: Trabalho no Campo e Direitos Fundamentais: Perspectiva Jurisprudencial do STF (2 h/a)

Descrição: Nesta disciplina será abordada a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada ao trabalho no campo e seus reflexos nos direitos fundamentais dos trabalhadores rurais. Serão estudados temas como jornada de trabalho, condições laborais, salário justo e dignidade no trabalho agrícola. Através dessa análise, os alunos compreenderão como o STF interpreta e protege os direitos fundamentais dos trabalhadores do agronegócio.

• DISCIPLINA: Propriedade Rural, Proteção Ambiental e Constituição no Contexto do Agronegócio – 8 h/a

        Nesta disciplina serão explorados importantes temas na jurisprudência do STF, entre os quais: regulamentação ambiental, reservas legais, limitações constitucionais na exploração agrícola, conflitos fundiários, desapropriação, direitos dos povos indígenas e suas implicações para o setor agroindustrial. Os estudantes analisarão casos emblemáticos que destacam as decisões do STF nessas áreas, proporcionando-lhes uma compreensão sólida das complexas questões legais e constitucionais que moldam o agronegócio brasileiro.

                             • TÓPICO 01: Regulação Ambiental e Propriedade Rural no STF

Esta disciplina abordará a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à regulação ambiental e sua interação com a propriedade rural. Os alunos explorarão casos emblemáticos que envolvem conflitos entre direitos de propriedade rural e medidas de proteção ambiental, analisando as decisões do STF e seu impacto na legislação e prática agrícola.

                             • TÓPICO 02: Reserva Legal e Limitações Constitucionais na Exploração Agrícola

Nesta disciplina, os estudantes examinarão a jurisprudência do STF sobre as reservas legais e as limitações constitucionais na exploração agrícola. Serão discutidos casos que envolvem a obrigação de manter áreas de reserva legal, as restrições impostas pela Constituição e as decisões do STF que moldaram essa questão.

                             • TÓPICO 03: Conflitos Fundiários e Desapropriação no Agronegócio à Luz da Jurisprudência do STF

Os alunos desta disciplina estudarão como o STF aborda conflitos fundiários e questões de desapropriação relacionadas ao agronegócio. Serão analisados casos emblemáticos nos quais a Constituição, os direitos de propriedade e a proteção ambiental entram em conflito, permitindo uma compreensão mais profunda das decisões do STF nessa área.

                             • TÓPICO 04: Direitos dos Povos Indígenas e Propriedade Rural: Perspectivas Constitucionais no Contexto do Agronegócio

Esta disciplina examinará a jurisprudência do STF referente aos direitos dos povos indígenas e sua relação com a propriedade rural e o agronegócio. Os alunos analisarão casos que envolvem terras indígenas, demarcações, conflitos territoriais e os princípios constitucionais que orientam as decisões do STF nesse âmbito.

• DISCIPLINA:   Legislação e Práticas Trabalhistas no Agronegócio: Tipos de Contratos, Novas Formas de Trabalho, Duração do Trabalho e Remuneração (20 h/a)

        Esta disciplina visa abordar os principais institutos do direito do trabalho aplicáveis ao agronegócio: 1)  contrato de trabalho: contrato de trabalho clássico, contrato de trabalho temporário, trabalho eventual e novas formas de contratação à luz da reforma trabalhista (contrato de  intermitente e terceirização); 2) novas formas de trabalho na atualidade, economia gig economy, trabalho em plataformas digitais, pejotização; 3) conceito de empregador e seus poderes, jus variand e jus resistentiae; grupo de empresas; sucessão de empregadores; 4) duração do trabalho: horas extras, horas in itinere, adicional noturno, compensação de jornada (banco de horas e compensação de jornada); 5) LGPD nas relações de trabalho; 6) Remuneração: formas de remuneração: salário mínimo, salário profissional, salário-base, comissões, gratificações, décimo terceiro salário, prêmios, abonos, diárias para viagens, ajuda de custo, gorjeta e participação nos lucros e resultados.

• DISCIPLINA: Leis Trabalhistas no Agronegócio: Uma Perspectiva pela Jurisprudência do TST 

        Esta disciplina fornecerá uma análise detalhada sobre a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em relação a diversas questões essenciais no contexto do agronegócio, tais como: jornada de trabalho, terceirização, remuneração, benefícios e responsabilidade civil em acidentes e doenças ocupacionais, oferecendo uma visão abrangente das implicações legais e decisões relevantes do TST para o setor agrícola. O desenvolvimento do conteúdo da disciplina foi dividido em 04 (quatro) tópicos:

                             • Tópico 01 – Jornada de Trabalho no Agronegócio sob a Luz da Jurisprudência do TST – 2 h/a

Descrição: Este tópico examinará como a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trata das questões relacionadas à jornada de trabalho no contexto do agronegócio. Os alunos analisarão casos e decisões que envolvem horas de trabalho, intervalos e horas in itinere e remuneração no setor agrícola.

                             • Tópico 02 – Terceirização no Agronegócio: Lições da Jurisprudência do TST – 2 h/a

Descrição: Neste tópico, os participantes estudarão a jurisprudência do TST sobre terceirização de serviços no agronegócio. Serão abordadas questões como responsabilidade solidária, direitos trabalhistas e regulamentações aplicáveis a trabalhadores terceirizados no setor agrícola.

                             • Tópico 03 – Remuneração e Benefícios no Agronegócio na Perspectiva do TST – 2 h/a

Descrição: Este tópico se concentrará na análise da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em relação à remuneração e benefícios oferecidos aos trabalhadores do agronegócio. Os alunos examinarão casos que envolvem salários, comissões, gratificações, entre outros aspectos importantes.

                         • Tópico 04 – Responsabilidade Civil no Agronegócio na Jurisprudência do TST: Acidentes e Doenças Ocupacionais – 2 h/a

Descrição: Neste tópico será analisado como a jurisprudência do TST aborda a responsabilidade civil do empregador em casos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no contexto do agronegócio. Serão discutidos aspectos relacionados à quantificação de danos, medidas preventivas e estudos de caso relevantes para o setor agrícola.

• DISCIPLINA: Negociação Coletiva e Sindicatos no Agronegócio – 8 h/a

        Esta disciplina oferece uma análise aprofundada da jurisprudência do TST sobre a negociação coletiva e o papel dos sindicatos no contexto do agronegócio. Serão analisados casos e decisões que abordam temas cruciais, como regulação sindical, acordos coletivos, convenções coletivas, mediação, arbitragem, representação sindical, greves e dissídios coletivos no setor agrícola. A abordagem desse conteúdo foi dividida em 04 (quatro) tópicos:

                         • TÓPICO 01: Regulação Sindical no Agronegócio: Análise da Jurisprudência do TST

Descrição: Esta disciplina examinará como a jurisprudência do TST aborda questões relacionadas à regulação sindical no contexto do agronegócio e ao enquadramento sindical dos trabalhadores na agroindústria. Os alunos analisarão casos e decisões que envolvem a atuação de sindicatos, negociações coletivas e conflitos trabalhistas no setor agrícola.

                         • TÓPICO 02: Acordos Coletivos e Convenções no Agronegócio: Lições da Jurisprudência do TST

Descrição: Nesta disciplina, os participantes estudarão a jurisprudência do TST relacionada a acordos coletivos e convenções coletivas no agronegócio. Serão abordadas questões como a negociação de direitos trabalhistas, aplicação de acordos e impacto nas relações laborais no setor agrícola.

                         • TÓPICO 03: Sindicatos Rurais e Negociação Coletiva: Perspectivas Jurídicas no Agronegócio

Descrição: Este tópico se concentrará na análise da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em relação aos sindicatos rurais e seu papel na negociação coletiva no contexto do agronegócio. Os alunos examinarão casos que envolvem representação sindical, greves e dissídios coletivos no setor agrícola.

                         • TÓPICO 04: Mediação e Arbitragem nas Negociações Coletivas no Agronegócio: Abordagem Jurisprudencial

Descrição: Nesta disciplina, os estudantes explorarão como a jurisprudência do TST trata da mediação e arbitragem como mecanismos de resolução de conflitos nas negociações coletivas do agronegócio. Serão discutidos casos relevantes que envolvem a escolha e aplicação dessas práticas no setor agrícola.

• DISCIPLINA: A Jurisprudência do TST sobre Saúde e Segurança no Trabalho no Setor Rural – 8 h/a 

        Nesta disciplina, serão estudados os precedentes do TST sobre as normas de segurança no trabalho, acidentes laborais, legislação ambiental e seu impacto na saúde dos trabalhadores, bem como a insalubridade e periculosidade no ambiente rural. Ao explorar os principais leading cases sobre esses temas serão destacadas as regulamentações, responsabilidades do empregador e medidas preventivas necessárias para proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores rurais. O estudo desse conteúdo foi dividido em 04 (quatro) tópicos:

                         • TÓPICO 01: Normas de Segurança no Trabalho no Ambiente Rural – 2 h/a

Descrição: Esta disciplina examinará como a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) lida com as normas de segurança no trabalho aplicáveis ao ambiente rural. Os alunos analisarão casos e decisões que tratam de medidas de segurança, equipamentos de proteção individual, regulamentações específicas para trabalhadores rurais e responsabilidades do empregador na promoção da segurança no campo.

                         • TÓPICO 02: Acidentes de Trabalho no Setor Rural na Perspectiva da Jurisprudência do TST – 2 h/a

Descrição: Nesta disciplina, os estudantes explorarão como a jurisprudência do TST aborda acidentes de trabalho que ocorrem no setor rural. Serão discutidos casos relevantes, estudos de jurisprudência e aspectos relacionados à quantificação de danos, responsabilidade do empregador e medidas preventivas específicas para o contexto agrícola.

                         • TÓPICO 03: Legislação Ambiental e Saúde do Trabalhador no Agronegócio na Visão do TST – 2 h/a

Descrição: Este tópico se concentrará na análise da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em relação à legislação ambiental e sua conexão com a saúde do trabalhador no agronegócio. Os alunos examinarão decisões judiciais que abordam questões ambientais, exposição a produtos químicos agrícolas e seu impacto na saúde dos trabalhadores rurais.

                         • TÓPICO 04: Insalubridade e Periculosidade no Trabalho Rural sob a Perspectiva da Jurisprudência do TST – 2 h/a

Descrição: Nesta disciplina, os participantes estudarão como a jurisprudência do TST trata das questões de insalubridade e periculosidade no trabalho rural. Serão abordados casos que envolvem a caracterização desses aspectos, direitos dos trabalhadores e as responsabilidades do empregador na proteção contra riscos à saúde e à integridade física dos trabalhadores no contexto rural.

• DISCIPLINA: Introdução ao Direito Agrário – 30 h/a
          Esta disciplina oferece uma introdução abrangente e fundamental ao campo do Direito Agrário. Serão explorados os princípios, conceitos e fundamentos que regem as relações legais relacionadas à terra, propriedade rural e questões agrárias no Brasil. Também estudar-se-ão tópicos essenciais, como a estrutura agrária, reforma agrária, posse e propriedade da terra, regularização fundiária, contratos agrários, políticas públicas para o setor rural e a importância do Direito Agrário na promoção do desenvolvimento agrícola e na garantia dos direitos dos agricultores e comunidades rurais.

• DISCIPLINA: Aspectos Legais do Agronegócio – 30 h/a

        Nesta disciplina serão estudados os aspectos jurídicos fundamentais que permeiam o agronegócio brasileiro. Explorando os desafios e oportunidades legais específicos enfrentados pelos diversos segmentos do setor agroindustrial, serão analisadas as questões relacionadas à regulamentação de cultivos, criação de gado, agroindústrias, agroquímicos, biotecnologia agrícola e muito mais. Além disso, a disciplina abordará aspectos contratuais, regulatórios e de propriedade intelectual relevantes para o agronegócio, preparando os alunos para compreender e enfrentar os desafios legais em constante evolução que afetam esse setor estratégico da economia brasileira. 

• DISCIPLINA: Direito Contratual no Setor Agroindustrial – 30 h/a

        Nesta disciplina serão exploradas as nuances legais envolvidas na celebração, execução e rescisão de contratos relacionados à produção agrícola, distribuição, comercialização, parcerias rurais, arrendamentos, entre outros. Serão analisadas a jurisprudência e a regulamentações específicas que moldam as práticas contratuais no contexto do agronegócio, desenvolvendo uma compreensão sólida das questões contratuais e das estratégias jurídicas necessárias para lidar com os desafios legais desse setor em constante evolução."

• DISCIPLINA: Recuperação Judicial do Produtor Rural – 15 h/a

        A disciplina tem como objetivo apresentar os principais conceitos e procedimentos envolvidos na recuperação judicial e na falência, bem como as implicações legais, práticas e econômicas desses processos. Para isso, a disciplina perpassará pela definição diferenças entre recuperação judicial e falência; e Importância e impacto da recuperação judicial e falência no agronegócio, assim como pela legislação, jurisprudência e doutrina acerca dos seguintes tópicos: Lei de Recuperação de Empresas e Falência (Lei nº 11.101/2005); Requisitos para requerer a recuperação judicial; Etapas do processo de recuperação judicial; e Papel do administrador judicial. Recuperação Extrajudicial.

• DISCIPLINA: Tributação no Agronegócio: Aspectos Gerais – 30 h/a

         Nesta disciplina serão explorados os principais aspectos tributários que afetam o setor, abrangendo impostos federais, estaduais e municipais aplicáveis à produção, distribuição, comercialização e exportação de produtos agrícolas. Além disso, serão examinadas as políticas fiscais vigentes e suas implicações no agronegócio, bem como as estratégias de planejamento tributário para otimização da carga tributária.

• DISCIPLINA: Planejamento Tributário no Agronegócio – 30 h/a

         Nesta disciplina estudar-se-ão estratégias avançadas para a otimização da carga tributária, considerando as características únicas desse setor. Serão analisados casos práticos, normas fiscais vigentes e jurisprudência relevante relacionados ao agronegócio, a fim de desenvolverem habilidades essenciais para a identificação de oportunidades de economia fiscal e a implementação de práticas tributárias eficazes. 

• DISCIPLINA: Tributação Internacional no Agronegócio – 30 h/a

         Nesta disciplina serão analisados os tratados de dupla tributação, acordos comerciais internacionais, regulamentações aduaneiras e outras questões tributárias que afetam as operações globais do agronegócio. Por meio de estudos de caso e análises de jurisprudência relevante, os participantes desenvolverão uma compreensão aprofundada das estratégias de planejamento tributário internacional aplicadas ao agronegócio, permitindo-lhes tomar decisões informadas e estratégicas no cenário internacional.

Seminário Regional de Direito e Agronegócio: Desafios Tributários, Trabalhistas e Constitucionais de Cuiabá (MT) – 06 h/a

                             • Aspectos Constitucionais Relevantes para o Agronegócio

        ➜ Ministro Gilmar Mendes (STF)

                             • Inovação Tecnológica e Direito: Desafios e Perspectivas para o Agronegócio

        ➜ Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos (TST)

                             • A Reforma Trabalhista e seus Reflexos no Setor Agropecuário

        ➜ Ministro Douglas Alencar Rodrigues (TST)

                             • Agronegócio e Direito do Trabalho: Uma Análise da Jurisprudência Recente

        ➜ Ministro Alexandre Luiz Ramos (TST)

Seminário Regional de Direito e Agronegócio: Desafios Tributários, Trabalhistas e Constitucionais de Chapecó (SC) – 06 h/a

                             • Segurança Jurídica e Desenvolvimento Econômico sob a Ótica dos Precedentes do STF

        ➜ Ministro Dias Toffoli (STF)

                             • Direito do Trabalho e Sustentabilidade no Setor Agroindustrial

        ➜ Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos (TST)

                             • A Arbitragem como Meio de Solução de Conflitos no Ambiente Agroindustrial

        ➜ Ministro Sergio Pinto (TST)

                             • Inovações Legislativas do Direito do Trabalho e seus Impactos no Agronegócio

        ➜ Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga (TST)

Seminário Regional de Direito e Agronegócio: Desafios Tributários, Trabalhistas e Constitucionais de Porto Velho (RO) – 06 h/a

                             • O Direito Constitucional e o Agronegócio: Uma Análise Jurisprudencial

        ➜ Ministro André Mendonça (STF)

                             • O Direito do Trabalho e a Competitividade no Agronegócio

        ➜ Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos (TST)

                             • Governança Corporativa e Compliance no Setor Agropecuário: Desafios e Soluções

        ➜ Ministro Douglas Alencar Rodrigues (TST)

                             • Aspectos Jurídicos Trabalhistas na Sustentabilidade no Setor Agropecuário

        ➜ Ministro Alexandre Luiz Ramos (TST)

                             • A Jurisprudência do TST e seus Reflexos no Agronegócio

        ➜ Ministro Breno Medeiros (TST)

Seminário Regional de Direito e Agronegócio: Desafios Tributários, Trabalhistas e Constitucionais de Goiânia (GO) – 06 h/a

                             • As Interfaces entre Direito Constitucional e Agronegócio: Uma Perspectiva Prática 

        ➜ Ministro Luiz Fux (STF)

                             • A Regulamentação do Trabalho Rural: Uma Análise à Luz da Jurisprudência do TST 

        ➜ Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos (TST)

                             • Gestão de Compliance Laboral no Setor Agropecuário 

        ➜ Ministro Douglas Alencar Rodrigues (TST)

                             • Os Impactos da Legislação Trabalhista na Competitividade do Agronegócio Brasileiro 

        ➜ Ministro Alexandre Luiz Ramos (TST)

                             • A Evolução da Jurisprudência do TST em Matéria Agroindustrial 

        ➜ Ministro Breno Medeiros (TST)

Seminário Regional de Direito e Agronegócio: Desafios Tributários, Trabalhistas e Constitucionais de Campinas (SP) – 06 h/a

                             • Questões Constitucionais Relevantes para o Agronegócio

        ➜ Ministro Gilmar Mendes (STF)

                             • Jurisprudência do TST e Implicações para o Setor Agropecuário

        ➜ Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos (TST)

                             • Desafios Jurídicos Trabalhistas da Agricultura Sustentável

        ➜ Ministro Douglas Alencar Rodrigues (TST)

                             • Direito do Trabalho e Gestão de Riscos no Agronegócio

        ➜ Ministro Luiz José Dezena da Silva (TST)

                             • Direito Ambiental e Compliance no Setor Agropecuário

        ➜ Ministro Alexandre Luiz Ramos (TST)

Seminário Regional de Direito e Agronegócio: Desafios Tributários, Trabalhistas e Constitucionais de Rio Branco (AC) – 06 h/a

                             • O Agronegócio e o Direito Ambiental: Uma Análise da Jurisprudência do STF

        ➜ Ministro André Mendonça (STF)

                             • Inovações Jurisprudenciais do TST e seus Impactos no Setor Agroindustrial

        ➜ Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos (TST)

                             • Legislação Trabalhista e Desafios do Agronegócio na Amazônia Legal

        ➜ Ministro Douglas Alencar Rodrigues (TST)

                             • Governança Corporativa e Ética no Agronegócio: Uma Perspectiva Jurídica Trabalhista

        ➜ Ministro Alexandre Luiz Ramos (TST)

Seminário Regional de Direito e Agronegócio: Desafios Tributários, Trabalhistas e Constitucionais de Belo Horizonte (MG) – 06 h/a

                             • A Constituição Brasileira e a Proteção ao Trabalho Rural

        ➜ Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha

                             • Agronegócio e Direito Ambiental: Um Diálogo Necessário

        ➜ Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi (TST)

                             • Inovações Tecnológicas e a Legislação Trabalhista: Uma Análise Setorial

        ➜ Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos (TST)

                             • O Direito do Trabalho no Contexto do Agronegócio: Desafios Atuais

        ➜ Ministro Douglas Alencar Rodrigues (TST)

                             • Desafios Jurídicos Trabalhistas na Sustentabilidade no Setor Agropecuário

        ➜ Ministro Alexandre Luiz Ramos (TST)