• Estudo dos fundamentos teóricos, constitucionais e processuais da desjudicialização no ordenamento jurídico brasileiro. Análise da crise estrutural do Poder Judiciário e das políticas públicas de acesso à justiça. Evolução histórica do modelo adjudicatório para o sistema multiportas. Desjudicialização como instrumento de eficiência, consensualidade e racionalização processual. Fundamentos normativos no ordenamento brasileiro. Limites constitucionais, controle judicial e segurança jurídica. Perspectivas contemporâneas e tendências legislativas. Estudo do modelo multiportas de solução de conflitos como paradigma contemporâneo de acesso à justiça. Fundamentos teóricos, históricos e comparados do sistema multiportas. Superação do modelo exclusivamente adjudicatório. Integração entre jurisdição estatal, métodos consensuais e mecanismos privados de resolução de disputas. A adequação do meio à natureza do conflito. Papel das instituições e dos operadores do Direito na triagem e encaminhamento adequado dos conflitos. Efetividade, eficiência e cultura de pacificação social. Análise do impacto das novas tecnologias no sistema de justiça brasileiro. Processo eletrônico e transformação digital do Judiciário. Conceito e desenvolvimento da E-Justiça. Programa Justiça 4.0 e integração tecnológica do Poder Judiciário. Inteligência artificial, jurimetria, automação processual e plataformas digitais de resolução de conflitos (ODR). Perspectivas da Justiça 5.0 centrada no usuário. Desafios éticos, proteção de dados, segurança da informação e acesso digital à justiça. Tecnologia como instrumento de eficiência e ampliação da desjudicialização. Estudo das reformas processuais no ordenamento jurídico brasileiro e sua relação com a política judiciária contemporânea. Transformações estruturais no processo civil. Instrumentos de eficiência, celeridade e racionalização da atividade jurisdicional. O papel do Poder Judiciário na formulação de políticas públicas voltadas ao tratamento adequado de conflitos. Planejamento estratégico, metas nacionais, precedentes e gestão judicial. Impacto das reformas na consolidação da desjudicialização e do sistema multiportas.

• Estudo das reformas processuais no ordenamento jurídico brasileiro e sua relação com a política judiciária contemporânea. Transformações estruturais no processo civil. Instrumentos de eficiência, celeridade e racionalização da atividade jurisdicional. O papel do Poder Judiciário na formulação de políticas públicas voltadas ao tratamento adequado de conflitos. Planejamento estratégico, metas nacionais, precedentes e gestão judicial. Impacto das reformas na consolidação da desjudicialização e do sistema multiportas. Estudo da conciliação como método adequado de solução de conflitos, com ênfase em sua aplicação judicial e extrajudicial. Diferenças estruturais entre conciliação e mediação. Papel ativo do conciliador na construção do acordo. Técnicas modernas de negociação aplicadas ao ambiente jurídico. Negociação distributiva e integrativa. Estratégias de geração de valor, gestão de impasses e tomada de decisão. Aspectos éticos e jurídicos da formalização do acordo. Análise prática de audiências conciliatórias e simulações. Estudo da conciliação como método adequado de solução de conflitos, com ênfase em sua aplicação judicial e extrajudicial. Diferenças estruturais entre conciliação e mediação. Papel ativo do conciliador na construção do acordo. Técnicas modernas de negociação aplicadas ao ambiente jurídico. Negociação distributiva e integrativa. Estratégias de geração de valor, gestão de impasses e tomada de decisão. Aspectos éticos e jurídicos da formalização do acordo. Análise prática de audiências conciliatórias e simulações. Estudo técnico da elaboração de acordos e instrumentos jurídicos com eficácia executiva extrajudicial. Estruturação de cláusulas claras, seguras e exequíveis. Requisitos formais e materiais dos títulos executivos extrajudiciais. Técnicas de redação jurídica aplicada à prevenção de litígios. Cláusulas de garantia, vencimento antecipado, multa, confidencialidade e resolução de conflitos. Execução do título extrajudicial e riscos de nulidade. Segurança jurídica, precisão técnica e estratégias contratuais para redução de inadimplemento.

• Estudo técnico da elaboração de acordos e instrumentos jurídicos com eficácia executiva extrajudicial. Estruturação de cláusulas claras, seguras e exequíveis. Requisitos formais e materiais dos títulos executivos extrajudiciais. Técnicas de redação jurídica aplicada à prevenção de litígios. Cláusulas de garantia, vencimento antecipado, multa, confidencialidade e resolução de conflitos. Execução do título extrajudicial e riscos de nulidade. Segurança jurídica, precisão técnica e estratégias contratuais para redução de inadimplemento. Estudo dos procedimentos extrajudiciais de inventário, partilha e divórcio realizados em cartório. Requisitos legais, limites de aplicação e hipóteses de admissibilidade. Papel do advogado na condução do procedimento. Escritura pública como título hábil. Partilha de bens, cessão de direitos hereditários, sobrepartilha e planejamento sucessório preventivo. Aspectos fiscais e tributários (ITCMD). Controle de legalidade pelo tabelião. Segurança jurídica, riscos de nulidade e reflexos registrais. Estudo do procedimento de usucapião pela via extrajudicial. Fundamentos constitucionais e função social da propriedade. Espécies de usucapião e seus requisitos. Ata notarial como instrumento de comprovação da posse. Procedimento perante o Registro de Imóveis. Notificação de confrontantes e interessados. Impugnação e conversão em via judicial. Regularização imobiliária e segurança jurídica. Estratégias práticas para atuação eficiente no procedimento extrajudicial. Estudo do procedimento de usucapião pela via extrajudicial. Fundamentos constitucionais e função social da propriedade. Espécies de usucapião e seus requisitos. Ata notarial como instrumento de comprovação da posse. Procedimento perante o Registro de Imóveis. Notificação de confrontantes e interessados. Impugnação e conversão em via judicial. Regularização imobiliária e segurança jurídica. Estratégias práticas para atuação eficiente no procedimento extrajudicial.

• Estudo da Online Dispute Resolution (ODR) como método adequado de solução de conflitos no ambiente digital. Fundamentos teóricos e normativos. Marco regulatório brasileiro e internacional. Plataformas públicas e privadas de resolução online de disputas. Validade jurídica dos atos eletrônicos. Provas digitais, assinaturas eletrônicas e certificação digital. Proteção de dados pessoais e LGPD aplicada. Inteligência Artificial e automação na solução de conflitos. Ética, segurança da informação e limites da atuação profissional no ambiente digital. Estudo da Online Dispute Resolution (ODR) como método adequado de solução de conflitos no ambiente digital. Fundamentos teóricos e normativos. Marco regulatório brasileiro e internacional. Plataformas públicas e privadas de resolução online de disputas. Validade jurídica dos atos eletrônicos. Provas digitais, assinaturas eletrônicas e certificação digital. Proteção de dados pessoais e LGPD aplicada. Inteligência Artificial e automação na solução de conflitos. Ética, segurança da informação e limites da atuação profissional no ambiente digital. Estudo do compliance como instrumento de governança, integridade e mitigação de riscos jurídicos. Estruturação de programas de conformidade e sua relação com a prevenção de litígios. Responsabilidade civil, administrativa e penal das organizações. Cultura organizacional, gestão de riscos, canais de denúncia e investigações internas. Compliance digital, proteção de dados e impacto regulatório. Estratégias preventivas e métodos adequados de solução de conflitos como ferramentas de redução da litigiosidade. Estudo do compliance como instrumento de governança, integridade e mitigação de riscos jurídicos. Estruturação de programas de conformidade e sua relação com a prevenção de litígios. Responsabilidade civil, administrativa e penal das organizações. Cultura organizacional, gestão de riscos, canais de denúncia e investigações internas. Compliance digital, proteção de dados e impacto regulatório. Estratégias preventivas e métodos adequados de solução de conflitos como ferramentas de redução da litigiosidade.

Este módulo da especialização será dedicado a Open Classes presenciais realizadas em regiões estratégicas do Brasil. 

Ao longo de 2026, serão realizadas 10 Open Classes, seguindo o cronograma proposto. Serão palestras presenciais com ministros de Cortes Superiores e autoridades convidadas.

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Essas Open Classes consolidam a proposta pedagógica da especialização de unir excelência acadêmica, experiência prática e diálogo institucional, oferecendo aos alunos vivência imersiva sobre os temas centrais do curso.