Análise dos princípios, fundamentos e finalidades do Direito Previdenciário no contexto da Seguridade Social. Estudo das transformações estruturais introduzidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, seus impactos nos regimes previdenciários e na proteção social. Discussão crítica sobre a transição do modelo solidário para o contributivo e os desafios contemporâneos da previdência pública no Brasil.

Relação Jurídica de Custeio. Contribuintes da Seguridade Social. Contribuições ao Sistema. Segurados do Regime Geral de Previdência Social. Filiação dos Segurados. Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado. Dependentes. Tempo de Contribuição para Fins Previdenciários. Concessão da Prestação Previdenciária. Períodos de Carência. Cálculo do Valor dos Benefícios. Pagamento dos Benefícios.

Exame das regras constitucionais e legais relativas às aposentadorias programadas e por idade do trabalhador rural. Estudo dos requisitos, carência, comprovação da atividade rural e regimes de transição. Análise das diferenças entre segurado especial, empregado rural e contribuinte individual. Abordagem prática de casos, jurisprudência recente e desafios probatórios na concessão desses benefícios.

Aposentadoria especial no RGPS e no RPPS, com enfoque nas atividades insalubres, perigosas e de risco. Análise dos critérios legais, jurisprudência atualizada e impactos da Reforma da Previdência. Discussão sobre enquadramento profissional, PPP, LTCAT e meios de prova.

Estudo das normas constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis à aposentadoria dos professores. Análise das regras permanentes, de transição e dos regimes próprios e geral de previdência. Discussão sobre o reconhecimento do tempo de magistério, requisitos diferenciados, jurisprudência atual e controvérsias na aplicação prática dos benefícios previdenciários dos docentes.

Análise dos benefícios previdenciários destinados à proteção do segurado incapaz de exercer suas atividades laborais, incluindo auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-acidente. Estudo dos requisitos legais, procedimentos de concessão, perícia médica, e efeitos jurídicos desses benefícios no âmbito da seguridade social.

Estudo dos benefícios previdenciários e assistenciais voltados à proteção da família e da maternidade, incluindo auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão, pensão por morte e demais benefícios correlatos. Análise dos requisitos, procedimentos administrativos, direitos, e impactos sociais dessas prestações no contexto da seguridade social.

Aposentadoria aos segurados com deficiência. Benefício de Prestação Continuada ao Idoso e ao Deficiente – LOAS. Benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso. Auxílio-inclusão à pessoa com deficiência.

Perícia médica no âmbito administrativo e judicial dos benefícios por incapacidade. Análise dos laudos, requisitos legais e atuação das partes. Discussão sobre prova técnica simplificada, impugnação de perícia e interface entre medicina e direito.

Reajuste anual dos benefícios. Revisão em matéria de direito. Revisão com base na concessão do benefício mais vantajoso – Tese do “melhor benefício”. Aplicação do teto dos benefícios fixados pelas Emendas Constitucionais ns. 20/98 e 41/2003. Ampliação do período básico de cálculo do salário de benefício – “Tese de uma vida toda”. Revisão em matéria de fato. Prescrição e Decadência na Revisão de Benefícios.     

Exame dos procedimentos administrativos para requerimento, análise e revisão de benefícios previdenciários. Desenvolvimento de habilidades práticas na elaboração de petições, recursos administrativos, acompanhamento de processos e aplicação das normas reguladoras do INSS e demais órgãos competentes. Sistemas do INSS. Enunciados do CRPS.

Estudo dos procedimentos judiciais para a defesa dos direitos previdenciários, abrangendo a elaboração de peças processuais, recursos, acompanhamento de ações judiciais e análise da jurisprudência aplicável. Competência para as ações previdenciárias. Prévio ingresso na via administrativa. Juizados Especiais Cíveis na Justiça Federal. Recursos no procedimento comum e nos JEFs. Cumprimento da sentença. Requisição de Pequeno Valor (RPV). Precatórios. Coisa julgada previdenciária.

Histórico. Aspectos Gerais dos Regimes Próprios. Principais Pontos das Reformas Constitucionais. Custeio dos Regimes Próprios. Regras de Aposentadoria dos Regimes Próprios. Pensão por Morte, Auxílio-Reclusão e Licenças de Caráter Previdenciário nos Regimes Próprios. Reajustamento do Valor dos Benefícios. Previdência Complementar para Servidores Públicos.

Estudo das estratégias de planejamento previdenciário individual e empresarial, com foco na otimização de benefícios. Atuação consultiva e preventiva no RGPS, RPPS e regimes complementares. Análise dos planos de previdência privada, fundos de pensão e regimes de previdência dos servidores.

Aplicação prática das regras de cálculo dos benefícios previdenciários no RGPS e RPPS. Simulação de cenários, conferência de RMI, revisão de benefícios e análise de impactos legislativos. Utilização de ferramentas digitais e abordagem de casos reais.

Estudo dos precedentes obrigatórios aplicáveis ao Direito Previdenciário, com foco em temas julgados pelo STF, STJ e Turmas Recursais. Análise crítica dos efeitos vinculantes, técnicas de distinção e superação. Aplicação prática na advocacia e na atuação institucional.

Estudo dos honorários advocatícios nas ações previdenciárias, incluindo honorários contratuais, sucumbenciais e assistenciais. Análise da jurisprudência, súmulas e teses fixadas em precedentes. Estratégias de atuação ética e eficaz para maximizar a remuneração profissional.

Estudo dos acordos internacionais de previdência social firmados pelo Brasil. Análise das normas de coordenação de regimes, totalização de períodos contributivos e exportação de benefícios. Aplicação prática nos casos de migração e trabalho transnacional.

Fundamentos do marketing jurídico aplicado à advocacia previdenciária. Estratégias digitais para posicionamento profissional, produção de conteúdo e construção de autoridade. Uso ético das redes sociais, relacionamento com o público e geração de valor no ambiente online.

Análise dos impactos da transformação digital na Justiça Previdenciária. Estudo das ferramentas tecnológicas aplicadas à gestão administrativa e judicial da Previdência Social, como inteligência artificial, automação e plataformas digitais. Desafios da inovação quanto à efetividade, inclusão, segurança jurídica e redução da litigiosidade.