PROF. FELIPE DALENOGARE ALVES

Pós-Doutorando, Doutor, Mestre e Especialista em Direito. Professor de Direito Administrativo, Constitucional, Militar e Direitos Humanos. Autor e Palestrante.

DURAÇÃO: 06 Encontros (Total: 26 h/a)

O QUE VOCÊ VAI APRENDER

Disposições preliminares sobre o novo marco normativo

• • Âmbito de aplicação da nova lei;

  • Princípios aplicáveis ao novo sistema normativo;

  • As principais definições trazidas pela nova lei;

  • A nova sistemática aplicável aos agentes públicos atuantes em licitações e contratos. 

Disposições aplicáveis às licitações públicas 

• • Disposições preliminares sobre o novo processo licitatório

  • A fase preparatória da licitação: instrução, modalidades, critérios de julgamento

  • A elaboração, aprovação e divulgação do edital de licitação: o portal nacional de contratações públicas

  • A apresentação de propostas e lances, o julgamento das propostas e a habilitação das licitantes

  • O encerramento da licitação: adjudicação, homologação, saneamento, anulação e revogação

A contratação direta, os instrumentos auxiliares da Licitação e o sistema sancionatório 

• • O processo de contratação direta: a inexigibilidade e a dispensa de licitação

  • Procedimentos Auxiliares: registro cadastral, credenciamento, pré-qualificação, manifestação de interesse e Sistema de Registro de Preços

  • As infrações, as sanções administrativas e o devido processo legal

Disposições aplicáveis aos contratos administrativos – parte 1 

• A formalização dos contratos administrativos

• As garantias contratuais e a alocação de riscos

• As prerrogativas da Administração: as cláusulas exorbitantes

• A nova sistemática de duração dos contratos

Disposições aplicáveis aos contratos administrativos – parte 2 

• • A execução, fiscalização, o recebimento do objeto e a responsabilidade da contratada

  • A alteração, as hipóteses de extinção dos contratos e os pagamentos

  • A nova sistemática de anulação dos contratos administrativos

  • Os meios alternativos de resolução de controvérsias e sua aplicabilidade aos contratos administrativos
    
    

A Aplicação da Lei Geral de Dados nos Contratos Administrativos - Prof Narciso Leandro Xavier Baez