PROF. NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ 

Juiz Federal da 4ª Região, Pós Doutor em Mecanismos de Efetividade dos Direitos Fundamentais, Doutor em Direito Humanos e Fundamentais, Mestre em Direito Público, Especialista em Direito Civil.

• • • • • CURSO HÍBRIDO: Presencial ou On-line ao vivo via Zoom

        • HORÁRIO DAS AULAS:  Das 19h às 21:15h. 

        • CRONOGRAMA DAS AULAS: 10 encontros às quartas-feiras, do dia 10/04/2024 à 19/06/2024

        • CARGA HORÁRIA:  30h/a

Bem-vindo(a) ao Curso Premium Sistema de Recursos no Novo CPC e nos Juizados Especiais Federais. 

Este curso foi projetado para capacitar você, um profissional jurídico, a aprofundar seu conhecimento nos diferentes tipos de recursos, tornando-se mais eficaz e eficiente em seu trabalho!

POR QUE ESCOLHER ESTE CURSO?

A complexidade dos recursos judiciais e o constante desenvolvimento do cenário jurídico brasileiro demandam atualização e capacitação constantes. Este curso é direcionado a profissionais jurídicos que querem se destacar e entregar resultados cada vez melhores a seus clientes, através de um profundo entendimento do Novo CPC e dos Juizados Especiais Federais. 

Além disso, o curso é não apenas teórico, mas prático, permitindo que você se familiarize com as situações reais e possa colocar em prática o conhecimento adquirido.

OBJETIVOS DO CURSO

 O objetivo do curso é preparar profissionais do direito para a escolha e a interposição adequadas de todos os tipos de recursos previstos no novo Código de Processo Civil. O curso também foca em capacitar os participantes a resolver conflitos de competência, interpor Incidentes de Arguição de Inconstitucionalidade e de Assunção de Competência, ajuizar uma ação rescisória, entre outras habilidades essenciais.

O QUE VOCÊ VAI APRENDER

Nosso conteúdo programático é extenso e abrangente, focado na aplicabilidade prática dos conceitos. 

Ao longo dos 10 encontros, abordaremos tópicos como:

1º Encontro: Tipos de Recursos no Novo CPC e Processos de Competência Originária dos Tribunais

• Contextualização do novo Código de Processo Civil;

• Importância e complexidade dos recursos judiciais;

• Panorama geral dos diferentes tipos de recursos;

• Como iniciar processos de competência originária dos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais;

• Para que serve e como iniciar um Incidente de Assunção de Competência – art. 947.

2º Encontro: Resolução de Conflitos de Competência e Incidentes de Arguição de Inconstitucionalidade

• • Como interpor um Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade;

  • Formas práticas de resolver Conflitos de Competência;

  • Processo de Homologação de Decisão Estrangeira e concessão do Exequatur à Carta Rogatória.

3º Encontro: Ação Rescisória, Resolução de Demandas Repetitivas e Reclamação

• • Como ajuizar uma ação rescisória.

  • O que é e para que serve o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • Como fazer uma Reclamação nos Tribunais Superiores

4º Encontro: Disposições Gerais sobre Recursos, Apelação e Agravo de Instrumento

• • Como interpor uma Apelação;

  • Como usar o Agravo de Instrumento mesmo nas hipóteses não previstas no novo CPC.

5º Encontro: Agravo Interno, Embargos de Declaração e Recurso Ordinário para o STF e STJ

• • Do Agravo Interno;

  • Dos Embargos de Declaração;

  • Do Recurso Ordinário para o STF e STJ.

6º Encontro: Recurso Especial para o STJ

• Como preencher os requisitos legais e jurisprudenciais para a sua admissibilidade:

  • • • Fundamentos: Constitucionais, Legais e Jurisprudenciais;

      • Pressupostos: Intrínsecos e Extrínsecos;

      • Súmulas do STJ: sobre Admissibilidade; Prequestionamento: embargos de declaração;

      • Processamento: Trâmite no tribunal de segundo grau; Trâmite no STJ;

      • Erros comuns: Esgotamento das vias ordinárias; Impugnação do acórdão; Indicação do dispositivo legal.

7º Encontro: Recurso Extraordinário para o STF

• Requisitos;

• Pré-questionamento;

• Súmulas sobre admissibilidade;

• Processamento;

• Erros Comuns.

8º Encontro: Recursos Especial e Extraordinários Repetitivos, Agravos e Embargos de Divergência

• • Do julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos;

  • Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário;

  • Dos Embargos de Divergência.

9º Encontro: Recursos nos Juizados Especiais Federais – PARTE 1

• • Discussão sobre pressupostos recursais nos JEFs;

  • Recursos cabíveis contra decisão que aprecia tutela de urgência;

  • Recurso contra sentença (recurso inominado).

10º Encontro:  Recursos nos Juizados Especiais Federais – PARTE 2

• Recursos contra o acórdão da turma recursal:

  • • Juízo de admissibilidade;

    • Sobrestamento de recursos.

• Incidentes de uniformização:

  • • Pressupostos;

    • Incidente de uniformização regional;

    • Incidente de uniformização nacional;

    • Incidente de uniformização de jurisprudência dirigido ao STJ.

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