CRONOGRAMA: 08/06/2024 a 05/10/2024 - 10 encontros aos sábados das 08h às 12h

O QUE VOCÊ VAI APRENDER

1) Seguridade Social e Previdência Social:

• Princípios constitucionais introduzidos pela Emenda Constitucional 103/2019 

• Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito, Regras permanentes, Regras de Transição e Regras transitórias

2) Impactos da Reforma da Previdência na vida dos segurados.

• Órgãos. Regimes Previdenciários 

• Novas regras para Segurados e Dependentes, direito adquirido e regras de transição. * Filiação e inscrição. 

3) A Nova Forma de Custeio de Previdência Social. 

• • Salário-de-Contribuição. Conceito. Cálculo de acordo com os diversos contribuintes e as novas alíquotas e forma de cálculo trazidas pela EC 103/19. 

  • Segurados com salário de contribuição inferior ao salário mínimo: necessidade de agrupamento de contribuições 

  • Reajuste e atualização. Teto e limites.

  • Questões controvertidas que abrem espaço para novas discussões judiciais. 

5) Prestações em geral. 

• Benefícios novos e extintos pela EC 103/19. 

• Os novos períodos de carência. 

• Novos critérios de apuração do salário de benefício: alteração dos coeficientes de cálculo, o fim do fator previdenciário e da Fórmula 86/96.

• Nova forma de cálculo da Renda mensal inicial.

• Novas regras de reajustamento e revisão dos benefícios. 

• Prazos prescricionais trazidos pela EC 103/19. 

4) Benefícios em Espécie: APOSENTADORIA

• Aposentadoria por Idade Urbana: novos critérios de concessão e as regras de transição. 

• Aposentadoria por Idade Rural: o que mudou com a reforma.

• A comprovação e o aproveitamento do tempo rural para a aposentadoria urbana. 

• Aposentadoria Híbrida: ainda é possível e o que deve ser comprovado? 

• Aposentadoria por Tempo de Contribuição: extinção, direito adquirido e regras de transição. 

• Aposentadoria dos Professores: a exigência de idade mínima e as regras de transição.

• Aposentadoria Especial: idade mínima, cálculo da RMI, exclusão de atividades perigosas, vedação de conversão de tempo especial em comum. As Regras de transição da Aposentadoria Especial. 

6) Benefícios em espécie: AUXÍLIOS, PENSÃO E OUTROS.

• Auxílio Doença e Auxílio Acidente na EC 103/19

• Pensão por Morte: sistema de cotas, sua irreversibilidade e os impactos da Reforma da Previdência sobre as novas pensões

• A nova forma de concessão e de cálculo do Salário-Família e do Auxílio-Reclusão

• As novas regras de acumulação de benefícios previdenciários

7) Impactos da Reforma da Previdência sobre a Assistência Social

• Novo regime jurídico e requisitos para as Prestações Assistenciais

8) Contencioso Judicial Previdenciário:

• Situações controvertidas e novas demandas decorrentes da EC 103/2019.

• Novas regras de opção pela competência delegada