PROF. NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ
Juiz Federal da 4ª Região, Pós Doutor em Mecanismos de Efetividade dos Direitos Fundamentais, Doutor em Direito Humanos e Fundamentais, Mestre em Direito Público, Especialista em Direito Civil.
O QUE VOCÊ VAI APRENDER:
1) Seguridade Social e Previdência Social:
* Princípios constitucionais introduzidos pela Emenda Constitucional 103/2019
* Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito, Regras permanentes, Regras de Transição e Regras transitórias
2) Impactos da Reforma da Previdência na vida dos segurados.
* Órgãos. Regimes Previdenciários
* Novas regras para Segurados e Dependentes, direito adquirido e regras de transição.
* Filiação e inscrição.
3) A Nova Forma de Custeio de Previdência Social.
* Salário-de-Contribuição. Conceito. Cálculo de acordo com os diversos contribuintes e as novas alíquotas e forma de cálculo trazidas pela EC 103/19.
* Segurados com salário de contribuição inferior ao salário mínimo: necessidade de agrupamento de contribuições
* Reajuste e atualização. Teto e limites.
* Questões controvertidas que abrem espaço para novas discussões judiciais.
4) Prestações em geral.
* Benefícios novos e extintos pela EC 103/19.
* Os novos períodos de carência.
* Novos critérios de apuração do salário de benefício: alteração dos coeficientes de cálculo, o fim do fator previdenciário e da Fórmula 86/96.
* Nova forma de cálculo da Renda mensal inicial.
* Novas regras de reajustamento e revisão dos benefícios.
* Prazos prescricionais trazidos pela EC 103/19.
5) Benefícios em espécie: APOSENTADORIAS
* Aposentadoria por Idade Urbana: novos critérios de concessão e as regras de transição.
* Aposentadoria por Idade Rural: o que mudou com a reforma; a comprovação e o aproveitamento do tempo rural para a aposentadoria urbana.
* Aposentadoria Híbrida: ainda é possível e o que deve ser comprovado?
* Aposentadoria por Tempo de Contribuição: extinção, direito adquirido e regras de transição.
* Aposentadoria dos Professores: a exigência de idade mínima e as regras de transição.
* Aposentadoria Especial: idade mínima, cálculo da RMI, exclusão de atividades perigosas, vedação de conversão de tempo especial em comum. As Regras de transição da Aposentadoria Especial.
6) Benefícios em espécie: AUXÍLIOS, PENSÃO E OUTROS.
* Auxílio Doença e Auxílio Acidente na EC 103/19
* Pensão por Morte: sistema de cotas, sua irreversibilidade e os impactos da Reforma da Previdência sobre as novas pensões
* A nova forma de concessão e de cálculo do Salário-Família e do Auxílio-Reclusão
* As novas regras de acumulação de benefícios previdenciários
7) Impactos da Reforma da Previdência sobre Assistência social.
* Novo regime jurídico e requisitos para as Prestações Assistenciais
8) Contencioso Judicial Previdenciário:
* Situações controvertidas e novas demandas decorrentes da EC 103/2019.
* Novas regras de opção pela competência delegada
DEPOIMENTO DOS ALUNOS:
Silvinei Dellagiacomassa, Chapecó/SC
"Como eu já atuo no direito Previdênciario a 9 anos me inscrevi no curso buscando uma atualização, contudo o que obtive foi muito além. As aulas são dinâmicas e o professor muito atencioso com todas as dúvidas. Esse curso com certeza fez diferença na minha formação profissional. Só agradecer mesmo e dizer que logo estarei de volta para outros cursos. Grata pela entrega muito além do esperado."
Cleiton Rossetto, Chapecó/SC
"Foi muito bom, aprendi tudo em relação as regras de transição da nova reforma da previdência 103/2019, sem contar em algumas aposentadorias que existiam e eu não sabia...pra mim foi edificante um novo aprendizado. Em relação ao professor cara é bom mesmo sabe tudo sobre previdência e o jeito/tipo explicação fez com que eu entendesse a matéria toda."
Roberson Fabio Schwerz, Realeza/PR
"O Curso pra quem não teve previdenciário na graduação e tinha aversão, tudo se aproveita, muito útil...e eu sou suspeito de falar.. Dr Narciso com todo respeito "é o cara"... didática irretocável, conhecimento esplêndido e pessoa fantástica... Recomendo sempre o curso, o professor e a instituição"