PROF. FELIPE DALENOGARE ALVES

Pós-Doutorando, Doutor, Mestre e Especialista em Direito. Professor de Direito Administrativo, Constitucional, Militar e Direitos Humanos. Autor e Palestrante.

DURAÇÃO: 06 Encontros às quartas-feiras das 19:00 às 22:30

Total: 26 h/a

O QUE VOCÊ VAI APRENDER

Disposições preliminares sobre o novo marco normativo

*Âmbito de aplicação da nova lei;

*Princípios aplicáveis ao novo sistema normativo;

*As principais definições trazidas pela nova lei;

*A nova sistemática aplicável aos agentes públicos atuantes em licitações e contratos. 

Disposições aplicáveis às licitações públicas 

*Disposições preliminares sobre o novo processo licitatório

*A fase preparatória da licitação: instrução, modalidades, critérios de julgamento

*A elaboração, aprovação e divulgação do edital de licitação: o portal nacional de contratações públicas

*A apresentação de propostas e lances, o julgamento das propostas e a habilitação das licitantes

*O encerramento da licitação: adjudicação, homologação, saneamento, anulação e revogação

A contratação direta, os instrumentos auxiliares da Licitação e o sistema sancionatório 

*O processo de contratação direta: a inexigibilidade e a dispensa de licitação

*Procedimentos Auxiliares: registro cadastral, credenciamento, pré-qualificação, manifestação de interesse e Sistema de Registro de Preços

*As infrações, as sanções administrativas e o devido processo legal

Disposições aplicáveis aos contratos administrativos – parte 1 

*A formalização dos contratos administrativos

*As garantias contratuais e a alocação de riscos

*As prerrogativas da Administração: as cláusulas exorbitantes

*A nova sistemática de duração dos contratos

Disposições aplicáveis aos contratos administrativos – parte 2 

*A execução, fiscalização, o recebimento do objeto e a responsabilidade da contratada

*A alteração, as hipóteses de extinção dos contratos e os pagamentos

*A nova sistemática de anulação dos contratos administrativos

*Os meios alternativos de resolução de controvérsias e sua aplicabilidade aos contratos administrativos

A Aplicação da Lei Geral de Dados nos Contratos Administrativos - Prof Narciso Leandro Xavier Baez