VEJA ABAIXO TUDO O QUE VOCÊ VAI APRENDER


Aula 1: Disposições preliminares sobre o novo marco normativo

  • Âmbito de aplicação da nova lei;

  • Princípios aplicáveis ao novo sistema normativo;

  • As principais definições trazidas pela nova lei;

  • A nova sistemática aplicável aos agentes públicos atuantes em licitações e contratos.

Aula 2: Disposições aplicáveis às licitações públicas

  • Disposições preliminares sobre o novo processo licitatório

  • A fase preparatória da licitação: instrução, modalidades, critérios de julgamento

  • A elaboração, aprovação e divulgação do edital de licitação: o portal nacional de contratações públicas

  • A apresentação de propostas e lances, o julgamento das propostas e a habilitação das licitantes

  • O encerramento da licitação: adjudicação, homologação, saneamento, anulação e revogação

Aula 3: A contratação direta, os instrumentos auxiliares da Licitação e o sistema sancionatório

  • O processo de contratação direta: a inexigibilidade e a dispensa de licitação

  • Procedimentos Auxiliares: registro cadastral, credenciamento, pré-qualificação, manifestação de interesse e Sistema de Registro de Preços

  • As infrações, as sanções administrativas e o devido processo legal

Aula 4: Disposições aplicáveis aos contratos administrativos – parte 1

  • A formalização dos contratos administrativos

  • As garantias contratuais e a alocação de riscos

  • As prerrogativas da Administração: as cláusulas exorbitantes

  • A nova sistemática de duração dos contratos

Aula 5: Disposições aplicáveis aos contratos administrativos – parte 2

  • A execução, fiscalização, o recebimento do objeto e a responsabilidade da contratada

  • A alteração, as hipóteses de extinção dos contratos e os pagamentos

  • A nova sistemática de anulação dos contratos administrativos

  • Os meios alternativos de resolução de controvérsias e sua aplicabilidade aos contratos administrativos

Aula 06: A Aplicação da Lei Geral de Dados nos Contratos Administrativos - Narciso Baez


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HORÁRIO DAS AULAS: 19h às 22:30h


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