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ENCONTRO I – BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE: INOVAÇÕES- 28/10/2022

1 - Benefícios por Incapacidade: aspectos processuais previstos na Lei n. 14.331/2022

2 – Litispendência e coisa julgada em benefícios por incapacidade

3 - Perícias nas Ações Previdenciárias: novas regras decorrentes das Leis 14.331/2022 e 14.441/2022

4 - Concessão de benefício por incapacidade temporária por meio de análise documental (dispensa de perícia).

5 – Lei n. 14.441/2022 e suas repercussões: a nova redação do art. 101 da Lei de Benefícios

6 - Cancelamento de benefício por incapacidade concedido na via judicial.

7 – Aspectos normativos destacados voltados à regulamentação das inovações legislativas.


ENCONTRO II - PROCESSO JUDICIAL- 29/10/2022

1 – Tutelas antecipadas: hipóteses e consequências da concessão e eventual revogação à luz da jurisprudência.

2 – A comprovação extemporânea do direito e sua repercussão na fixação do termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios: análise de precedentes.

3 – Cumprimento da sentença: aspectos controvertidos.

4 – A utilização do Mandado de Segurança em matéria previdenciária: casos práticos.

ENCONTRO III - TESES REVISIONAIS 18/11/2022

1 – Evolução dos critérios de cálculo dos benefícios do RGPS

2 – Aplicação dos prazos de decadência e prescrição na revisão de benefícios

3 – Teses relacionadas com benefícios concedidos até 13/11/2019

4 – Teses relacionadas com benefícios concedidos após a EC 103/2019


CURSO PRESENCIAL

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