Conteúdo Programático

1) PRIMEIRO ENCONTRO

A aposentadoria híbrida após a EC 103/2019

Aposentadoria por incapacidade permanente no RGPS e a nova metodologia de cálculo apresentada pela EC 103/19: inconstitucionalidades.

A fixação da DCB do auxílio por incapacidade temporária concedido judicialmente. Auxílio-acidente e a fixação da data de início do benefício – Repetitivo STJ n. 862

O cômputo do período de recebimento de benefícios por incapacidade como tempo de contribuição e carência no RGPS – Repercussão Geral n. 1125 do STF

2) SEGUNDO ENCONTRO

Aposentadoria especial: impossibilidade de retorno ou de continuidade do exercício de atividades laborativas em condições nocivas – RG STF 709 e a modulação de efeitos. Aposentadoria especial dos profissionais da saúde.

Aposentadoria especial do vigilante: comprovação da efetiva nocividade – Repetitivo STJ n.

1031.

Reconhecimento do exercício de atividade sob condições especiais pela exposição ao agente ruído, quando constatados diferentes níveis de efeitos sonoros – Repetitivo STJ n. 1.083.

Os critérios de aferição da eficácia do Equipamento de Proteção Individual na análise do direito à Aposentadoria Especial – Temas em debate no Repetitivo STJ n. 1.090.


3) TERCEIRO ENCONTRO

As várias configurações das famílias brasileiras e o direito à pensão por morte

O reconhecimento da natureza acidentária do óbito e a repercussão no valor da pensão por morte após a EC 103/19

Proteção prioritária: menores sob guarda e o direito à pensão por morte. A acumulação de benefícios após a EC n. 103/2019

A legitimidade ativa "ad causam " de pensionistas e sucessores para, proporem, em nome próprio, ação revisional da aposentadoria do "de cujus " – Repetitivo STJ Tema n. 1057

CURSO HÍBRIDO: ONLINE AO VIVO

HORÁRIO DAS AULAS: 19h ás 22:30h