PROF. NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ 

Juiz Federal da 4ª Região, Pós Doutor em Mecanismos de Efetividade dos Direitos Fundamentais, Doutor em Direito Humanos e Fundamentais, Mestre em Direito Público, Especialista em Direito Civil.

DURAÇÃO: 10 Encontros: Sábados das 08h00min às 12h00min. Total: 40 h/a

O QUE VOCÊ VAI APRENDER

1) Seguridade Social e Previdência Social:

* Princípios constitucionais introduzidos pela Emenda Constitucional 103/2019 

* Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito, Regras permanentes, Regras de Transição e Regras transitórias

2) Impactos da Reforma da Previdência na vida dos segurados.

* Órgãos. Regimes Previdenciários 

* Novas regras para Segurados e Dependentes, direito adquirido e regras de transição. * Filiação e inscrição. 

3) A Nova Forma de Custeio de Previdência Social. 

* Salário-de-Contribuição. Conceito. Cálculo de acordo com os diversos contribuintes e as novas alíquotas e forma de cálculo trazidas pela EC 103/19. 

* Segurados com salário de contribuição inferior ao salário mínimo: necessidade de agrupamento de contribuições 

* Reajuste e atualização. Teto e limites.

* Questões controvertidas que abrem espaço para novas discussões judiciais. 

5) Prestações em geral. 

* Benefícios novos e extintos pela EC 103/19. 

* Os novos períodos de carência. 

* Novos critérios de apuração do salário de benefício: alteração dos coeficientes de cálculo, o fim do fator previdenciário e da Fórmula 86/96.

* Nova forma de cálculo da Renda mensal inicial.

* Novas regras de reajustamento e revisão dos benefícios. 

* Prazos prescricionais trazidos pela EC 103/19. 

4) Benefícios em Espécie: APOSENTADORIA

* Aposentadoria por Idade Urbana: novos critérios de concessão e as regras de transição. 

* Aposentadoria por Idade Rural: o que mudou com a reforma;

* A comprovação e o aproveitamento do tempo rural para a aposentadoria urbana. 

* Aposentadoria Híbrida: ainda é possível e o que deve ser comprovado? 

* Aposentadoria por Tempo de Contribuição: extinção, direito adquirido e regras de transição. 

* Aposentadoria dos Professores: a exigência de idade mínima e as regras de transição.

* Aposentadoria Especial: idade mínima, cálculo da RMI, exclusão de atividades perigosas, vedação de conversão de tempo especial em comum. As Regras de transição da Aposentadoria Especial. 

6) Benefícios em espécie: AUXÍLIOS, PENSÃO E OUTROS.

* Auxílio Doença e Auxílio Acidente na EC 103/19

* Pensão por Morte: sistema de cotas, sua irreversibilidade e os impactos da Reforma da Previdência sobre as novas pensões

* A nova forma de concessão e de cálculo do Salário-Família e do Auxílio-Reclusão

* As novas regras de acumulação de benefícios previdenciários

7) Impactos da Reforma da Previdência sobre Assistência social.

* Novo regime jurídico e requisitos para as Prestações Assistenciais

8) Contencioso Judicial Previdenciário:

* Situações controvertidas e novas demandas decorrentes da EC 103/2019.

* Novas regras de opção pela competência delegada