SAIBA MAIS
Prof Narciso Leandro Xavier Baez
Juiz Federal e Coordenador do Centro de Excelência em Direito
OPEN CLASS
Prof. Narciso Leandro Xavier Baez
Juiz Federal da 4ª Região
MINISTRANTE:
Prof. Narciso Leandro Xavier Baez, Juiz Federal da 4ª Região, Pós Doutor em Mecanismos de Efetividade dos Direitos Fundamentais, Doutor em Direito Humanos e Fundamentais, Mestre em Direito Público, Especialista em Direito Civil.
DURAÇÃO: 10 Encontros- Sábados das 08h00min às 12h00min. Total: 40 h/a
O QUE VOCÊ VAI APRENDER:
1) Seguridade Social e Previdência Social:
* Princípios constitucionais introduzidos pela Emenda Constitucional 103/2019
* Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito, Regras permanentes, Regras de Transição e Regras transitórias
2) Impactos da Reforma da Previdência na vida dos segurados.
* Órgãos. Regimes Previdenciários
* Novas regras para Segurados eDependentes, direito adquirido e regras de transição. * Filiação e inscrição.
3) A Nova Forma de Custeio de Previdência Social.
* Salário-de-Contribuição. Conceito. Cálculo de acordo com os diversos contribuintes e as novas alíquotas e forma de cálculo trazidas pela EC 103/19.
* Segurados com salário de contribuição inferior ao salário mínimo: necessidade de agrupamento de contribuições
* Reajuste e atualização. Teto e limites.
* Questões controvertidas que abrem espaço para novas discussões judiciais.
5) Prestações em geral.
* Benefícios novos e extintos pela EC 103/19.
* Os novos períodos de carência.
* Novos critérios de apuração do salário de benefício: alteração dos coeficientes de cálculo, o fim do fator previdenciário e da Fórmula 86/96.
* Nova forma de cálculo da Renda mensal inicial.
* Novas regras de reajustamento e revisão dos benefícios.
* Prazos prescricionais trazidos pela EC 103/19.
4) Benefícios em Espécie- APOSENTADORIA
* Aposentadoria por Idade Urbana: novos critérios de concessão e as regras de transição.
* Aposentadoria por Idade Rural: o que mudou com a reforma;
* A comprovação e o aproveitamento do tempo rural para a aposentadoria urbana.
* Aposentadoria Híbrida: ainda é possível e o que deve ser comprovado?
* Aposentadoria por Tempo de Contribuição: extinção, direito adquirido e regras de transição.
* Aposentadoria dos Professores: a exigência de idade mínima e as regras de transição.
* Aposentadoria Especial: idade mínima, cálculo da RMI, exclusão de atividades perigosas, vedação de conversão de tempo especial em comum. As Regras de transição da Aposentadoria Especial.
6) Benefícios em espécie: AUXÍLIOS, PENSÃO E OUTROS.
* Auxílio Doença e Auxílio Acidente na EC 103/19
* Pensão por Morte: sistema de cotas, sua irreversibilidade e os impactos da Reforma da Previdência sobre as novas pensões
* A nova forma de concessão e de cálculo do Salário-Família e do Auxílio-Reclusão
* As novas regras de acumulação de benefícios previdenciários
7) Impactos da Reforma da Previdência sobre Assistência social.
* Novo regime jurídico e requisitos para as Prestações Assistenciais
8) Contencioso Judicial Previdenciário:
* Situações controvertidas e novas demandas decorrentes da EC 103/2019.
* Novas regras de opção pela competência delegada