MINISTRANTE: 

Prof. Narciso Leandro Xavier Baez, Juiz Federal da 4ª Região, Pós Doutor em Mecanismos de Efetividade dos Direitos Fundamentais, Doutor em Direito Humanos e Fundamentais, Mestre em Direito Público, Especialista em Direito Civil.

DURAÇÃO: 10 Encontros- Sextas-feiras das 19h00min às 21h00min. Total: 30 h/a

PROGRAMAÇÃO DO CURSO

FUNDAMENTOS DO PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO 

Competência dos juizados especiais federais e das varas comuns para ações previdenciárias

Fases do processo judicial previdenciário

Espécies de Ações previdenciárias

Petição inicial e contestação previdenciárias

TUTELAS PROVISÓRIAS DE URGÊNCIA E DE EVIDÊNCIA NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Da Tutela de Urgência

Do Procedimento da Tutela Antecipada Requerida em Caráter Antecedente

Do Procedimento da Tutela Cautelar Requerida em Caráter Antecedente

Da Tutela da Evidência

SISTEMA PROBATÓRIO NO PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO 

Valoração da prova no processo previdenciário

PREPARAÇÃO PARA A PRODUÇÃO PROBATÓRIA

Como realizar a Produção Antecipada da Prova

Prova Emprestada

Ata Notarial como meio de prova de fatos de difícil demonstração

Prova documental

A prova Documental no Direito Previdenciário

Busca e produção de documentos físicos e eletrônicos para uso como prova judicial

Como trazer ao processo documentos em posse da parte contrária ou de terceiros

Vantagens do uso do incidente de exibição de documento ou coisa

A complexidade da força probante dos documentos físicos e eletrônicos

Admissibilidade e valor de documentos virtuais

Formas de impugnação de documentos físicos e eletrônicos

A PROVA TESTEMUNHAL E A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Como selecionar as testemunhas para cada fato

Como contraditar e provar a situação de suspeição do depoimento

Aspectos importantes da preparação para a audiência previdenciária: revisão da documentação, estratégias para a prova dos fatos constitutivos dos direitos dos segurados, elaboração de perguntas e a valoração da prova.

PROVA PERICIAL

Perícia Simplificada: hipóteses legais e formato

Procedimento da Prova Pericial, Honorários e Justiça Gratuita

Deveres do Perito e Casos de Substituição

Perícia Consensual

Conteúdo do Laudo Pericial e Realização de Nova Perícia

Inspeção Judicial

Cabimento e formas de realização

 COMO PRODUZIR PROVAS ESPECÍFICAS PARA OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM ESPÉCIE 

A construção da prova nos Benefícios Previdenciários por Incapacidade

Provas destinadas às Aposentadorias por Idade Rural

Produzindo provas para o cumprimento das regras de transição das aposentadorias

A prova nos Benefícios devidos aos Dependentes

A SENTENÇA PREVIDENCIÁRIA E O SEU CUMPRIMENTO 

Sentença e coisa julgada no processo previdenciário

Cumprimento de sentença previdenciária

Requisitos para o cumprimento de sentença

Atuação do juiz e dos órgãos previdenciários na execução

Embargos à execução

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