Prof Narciso Leandro Xavier Baez
Juiz Federal e Coordenador do Centro de Excelência em Direito
Prof Felipe Dalenogare Alves
Especialista em Direito Público
VEJA ABAIXO TUDO O QUE VOCÊ VAI APRENDER
Ministrante:
Pós-Doutorando, Doutor, Mestre e Especialista em Direito. Professor de Direito Administrativo, Constitucional, Militar e Direitos Humanos. Autor e Palestrante.
DURAÇÃO: 06 Encontros- Quartas-ferias das 19:00 às 22:30 Total: 26 h/a
VEJA ABAIXO TUDO O QUE VOCÊ VAI APRENDER
Disposições preliminares sobre o novo marco normativo
Âmbito de aplicação da nova lei;
Princípios aplicáveis ao novo sistema normativo;
As principais definições trazidas pela nova lei;
A nova sistemática aplicável aos agentes públicos atuantes em licitações e contratos.
Disposições aplicáveis às licitações públicas
Disposições preliminares sobre o novo processo licitatório
A fase preparatória da licitação: instrução, modalidades, critérios de julgamento
A elaboração, aprovação e divulgação do edital de licitação: o portal nacional de contratações públicas
A apresentação de propostas e lances, o julgamento das propostas e a habilitação das licitantes
O encerramento da licitação: adjudicação, homologação, saneamento, anulação e revogação
A contratação direta, os instrumentos auxiliares da Licitação e o sistema sancionatório
O processo de contratação direta: a inexigibilidade e a dispensa de licitação
Procedimentos Auxiliares: registro cadastral, credenciamento, pré-qualificação, manifestação de interesse e Sistema de Registro de Preços
As infrações, as sanções administrativas e o devido processo legal
Disposições aplicáveis aos contratos administrativos – parte 1
A formalização dos contratos administrativos
As garantias contratuais e a alocação de riscos
As prerrogativas da Administração: as cláusulas exorbitantes
A nova sistemática de duração dos contratos
Disposições aplicáveis aos contratos administrativos – parte 2
A execução, fiscalização, o recebimento do objeto e a responsabilidade da contratada
A alteração, as hipóteses de extinção dos contratos e os pagamentos
A nova sistemática de anulação dos contratos administrativos
Os meios alternativos de resolução de controvérsias e sua aplicabilidade aos contratos administrativos
A Aplicação da Lei Geral de Dados nos Contratos Administrativos - Narciso Baez